| Norma Nº | | Ano | Data Pub | Ementa | Autoria | |
| Leis Ordinárias |
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| 2932 | | 2024 | 04/30/2024 | ESTABELECE diretrizes para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros, próprios municipais e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2931 | | 2024 | 04/30/2024 | AUTORIZA ao Município de Magé isentar do pagamento de passagens de ônibus pais ou responsáveis acompanhantes de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Robertinho Albuquerque | |
| 2930 | | 2024 | 04/30/2024 | DÁ denominação de Rua CLAUDIA ROSIANE DUTRA CARNEIRO, a rua (s/nome) Transversal a Rua Aristides Portugal, Bairro Ilha, 6º Distrito de Magé - RJ. | Portugal | |
| 2929 | | 2024 | 04/30/2024 | DÁ denominação de Rua ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, à Travessa da Fábrica de Bolas, Bairro Britador, Santo Aleixo, Magé - RJ. | Portugal | |
| 2928 | | 2024 | 04/30/2024 | DÁ denominação de TRAVESSA CLELIA RAMOS SANTANA, à antiga servidão nº 1, localizada na Rua 12, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé - RJ. | Fernando Do Salão | |
| 2927 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de RUA CARLOS MARCONDES PINTO FERREIRA, esquina com o Beco do Amadeu e esquina com a Rua da União, Bairro Canal, Magé - RJ. | Betinho Do Taxi | |
| 2926 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de RUA GUILHERME FERREIRA DA CONCEIÇÃO, à atual Rua 43, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2925 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de RUA JORGE GEMINIANO DA SILVA, a atual Rua 22, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2924 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de RUA PAULO ROBERTO DA SILVA, à atual Rua 8, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2923 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de RUA JUVENAL PINTO DA SILVA FILHO, à atual Rua 46, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2922 | | 2024 | 04/15/2024 | DÁ denominação de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL SILVA DO AMARAL SOUZA, a Unidade construída na Avenida Santos Dumont - Parque Santana, 6º Distrito de Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2921 | | 2024 | 04/15/2024 | INSTITUI no Calendário Oficial De Eventos Do Município De Magé, “ABUTRES’S MOTO CLUBE”. | Silmar Braga | |
| 2920 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de ADEMIR GERMINIANO FERREIRA, a atual Rua 42, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2919 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de PRAÇA EUDIR OLIVEIRA ANDRADE, localizada no entroncamento da Rua “J” com a Rua Rafael José da Costa, localizada no 6° Distrito de Magé - RJ. | Leandro Rodrigues | |
| 2918 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de PRISCA DE ASSIS GAMA CAVALCANTE, a atual Rua 12, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2917 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de ADILMAR CARLOS GERMINIANO a atual Rua 09, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2916 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de HILDA MORET DA SILVA, a atual Rua 45, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2915 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de RITA DE CÁSSIA GOMES RAMOS, a UBS (em construção), Vila Serrana, MAGÉ - RJ. | Léo Freitas | |
| 2914 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ denominação de JÚLIO CÉSAR AMÂNCIO FERREIRA, a atual Rua 10, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2913 | | 2024 | 04/06/2024 | DÁ nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 2400/2018, para dar nova formatação ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, a gestão do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e a criação da Conferência Municipal de Turismo e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2912 | | 2024 | 04/06/2024 | DISPÕE sobre a criação da Escola Municipal de Governo para promover o desenvolvimento e a qualificação profissional dos servidores da administração pública municipal e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2911 | | 2024 | 03/31/2024 | DÁ denominação de JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - VEREADOR RICO, à UBS localizada na Vila Recreio, Piabetá, Magé - RJ. | Valdeck Ferreira | |
| 2910 | | 2024 | 03/31/2024 | DÁ denominação de Rua MARLI AMANCIO DE FRANÇA, a atual Rua 31, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito de Magé - RJ. | Robertinho Albuquerque | |
| 2909 | | 2024 | 03/31/2024 | PROMOVE Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Magé e Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024 no Valor de R$ 1.531.530,87 e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2908 | | 2024 | 03/22/2024 | DÁ nova redação ao inciso IV e acrescenta o § 6º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2849/2023 e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2907 | | 2024 | 01/19/2024 | FIXA o Piso Municipal para o exercício 2024, altera tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 2714/2023 e dá outras providências. | Poder Executivo | |
| 2906 | | 2024 | 01/18/2024 | DECLARA a ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL como PATRIMÔNIO IMATERIAL do Município de Magé. | Leroy Albrilé | |
| 2905 | | 2024 | 01/19/2024 | DÁ denominação de Rua RONILSON FRANÇA BARBOSA, a antiga Rua "E", Bairro Jardim Carlos Neto, Guia de Pacobaíba, Magé. | Leroy Albrilé | |
| 2904 | | 2024 | 01/15/2024 | DISPÕE sobre a obrigação dos produtores de eventos fornecerem água de forma gratuita aos consumidores bem como permitir a entrada no espaço com garrafas de água de material plástico transparente em shows e outros espetáculos públicos. | Professor Gerson | |