Leis Municipais



Norma Nº AnoData PubEmentaAutoria
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2939202405/31/2024DÁ denominação de PRAÇA ANGÊLA MARIA DE OLIVEIRA EDUARDO à praça localizada na Rua das Margaridas, Santa Dalila, Magé - RJ.Igor Fabiano
2938202405/31/2024DÁ denominação de RUA ARY VIANA DA FONSECA, a Rua (s/nome) transversal a Rua Aristides Portugal, ao lado da Creche Gisnei Câmara, Bairro Ilha, Piabetá, Magé - RJ.Portugal
2937202405/31/2024DÁ denominação de HORTÊNCIA DE ABREU WALTER, a UBS localizada no Centro de Suruí - Magé - RJ.Valdeck Ferreira,Igor Fabiano
2936202405/31/2024INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Magé, o "DIA MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA BATISTA DOS EMBAIXADORES DO REI".Léo Freitas
2935202405/31/2024INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Magé, o DIA DO CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR e MAQUIADOR.Léo Freitas
2934202405/31/2024Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à desafetação e doação com encargo ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE de imóveis tombados no Registro de propriedade do Município de Magé e dá outras providências.Poder Executivo
2933202405/20/2024CRIA cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Magé.Mesa Diretora
2932202404/30/2024ESTABELECE diretrizes para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros, próprios municipais e dá outras providências.Poder Executivo
2931202404/30/2024AUTORIZA ao Município de Magé isentar do pagamento de passagens de ônibus pais ou responsáveis acompanhantes de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Robertinho Albuquerque
2930202404/30/2024DÁ denominação de Rua CLAUDIA ROSIANE DUTRA CARNEIRO, a rua (s/nome) Transversal a Rua Aristides Portugal, Bairro Ilha, 6º Distrito de Magé - RJ.Portugal
2929202404/30/2024DÁ denominação de Rua ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, à Travessa da Fábrica de Bolas, Bairro Britador, Santo Aleixo, Magé - RJ.Portugal
2928202404/30/2024DÁ denominação de TRAVESSA CLELIA RAMOS SANTANA, à antiga servidão nº 1, localizada na Rua 12, Bairro Maurimárcia, Piabetá, Magé - RJ.Fernando Do Salão
2927202404/15/2024DÁ denominação de RUA CARLOS MARCONDES PINTO FERREIRA, esquina com o Beco do Amadeu e esquina com a Rua da União, Bairro Canal, Magé - RJ.Betinho Do Taxi
2926202404/15/2024DÁ denominação de RUA GUILHERME FERREIRA DA CONCEIÇÃO, à atual Rua 43, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2925202404/15/2024DÁ denominação de RUA JORGE GEMINIANO DA SILVA, a atual Rua 22, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2924202404/15/2024DÁ denominação de RUA PAULO ROBERTO DA SILVA, à atual Rua 8, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2923202404/15/2024DÁ denominação de RUA JUVENAL PINTO DA SILVA FILHO, à atual Rua 46, Bairro Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2922202404/15/2024DÁ denominação de CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL SILVA DO AMARAL SOUZA, a Unidade construída na Avenida Santos Dumont - Parque Santana, 6º Distrito de Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2921202404/15/2024INSTITUI no Calendário Oficial De Eventos Do Município De Magé, “ABUTRES’S MOTO CLUBE”.Silmar Braga
2920202404/06/2024DÁ denominação de ADEMIR GERMINIANO FERREIRA, a atual Rua 42, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2919202404/06/2024DÁ denominação de PRAÇA EUDIR OLIVEIRA ANDRADE, localizada no entroncamento da Rua “J” com a Rua Rafael José da Costa, localizada no 6° Distrito de Magé - RJ.Leandro Rodrigues
2918202404/06/2024DÁ denominação de PRISCA DE ASSIS GAMA CAVALCANTE, a atual Rua 12, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2917202404/06/2024DÁ denominação de ADILMAR CARLOS GERMINIANO a atual Rua 09, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2916202404/06/2024DÁ denominação de HILDA MORET DA SILVA, a atual Rua 45, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé - RJ.Robertinho Albuquerque
2915202404/06/2024DÁ denominação de RITA DE CÁSSIA GOMES RAMOS, a UBS (em construção), Vila Serrana, MAGÉ - RJ.Léo Freitas
2914202404/06/2024DÁ denominação de JÚLIO CÉSAR AMÂNCIO FERREIRA, a atual Rua 10, Bairro Jardim Santo Antônio, 1° Distrito, Magé RJ.Robertinho Albuquerque
2913202404/06/2024DÁ nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 2400/2018, para dar nova formatação ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, a gestão do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e a criação da Conferência Municipal de Turismo e dá outras providências.Poder Executivo
2912202404/06/2024DISPÕE sobre a criação da Escola Municipal de Governo para promover o desenvolvimento e a qualificação profissional dos servidores da administração pública municipal e dá outras providências.Poder Executivo
2911202403/31/2024DÁ denominação de JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - VEREADOR RICO, à UBS localizada na Vila Recreio, Piabetá, Magé - RJ.Valdeck Ferreira